O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a descontinuação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma política prioritária durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada em conjunto pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Defesa, deverá ser posta em prática até o final do ano letivo, de acordo com um ofício enviado a secretários de Educação em todo o país.
Planejamento da Transição
Segundo o documento, a desmobilização do pessoal militar das escolas será gradual, de forma a não interromper o funcionamento cotidiano das instituições. As escolas deverão finalizar o ano letivo como de costume. A definição de estratégias para a reintegração das escolas à rede regular de ensino será debatida e estabelecida por cada Estado.
Motivos para o Fim do Programa
Entre as razões para o encerramento do projeto, uma nota técnica destacou que o programa desviava o propósito das atividades das Forças Armadas. Além disso, o MEC acredita que o programa apresenta um problema de execução orçamentária, argumentando que os investimentos poderiam ser aplicados em outras áreas do setor. Outras justificativas incluem a falta de coesão do programa com o sistema educacional brasileiro e problemas com o modelo pedagógico adotado.
Situação Atual das Escolas Cívico-Militares
Atualmente, há 216 escolas cívico-militares em 23 estados e no Distrito Federal, atendendo 192 mil alunos. Até junho, cerca de metade dos acordos de cooperação já havia expirado e o restante iria vencer até o final do ano.
O programa funcionava sob três modelos: alocando pessoal militar remunerado pelo MEC, fornecendo recursos diretamente às instituições, e por autofinanciamento.
Orçamento e Próximos Passos
Entre 2020 e 2022, o orçamento do MEC destinado ao pagamento de militares da reserva alcançou R$ 98 milhões. Para este ano, a previsão é de mais R$ 86 milhões. A revogação do Programa de Escolas Cívico-Militares e a definição de um prazo de 30 dias para a formulação de regras para a transição devem ser formalizadas em um decreto nos próximos dias.
Desde março, o MEC já vinha discutindo o fim do programa, mas a medida acabou sendo adiada. O modelo de escolas cívico-militares foi a principal ação do governo Bolsonaro na área da educação.
