A Lei Maria da Penha, apesar dos esforços em enquadrar, de forma geral, todos os casos de violações de direitos das mulheres, tem sido complementada por novas leis, ainda pouco conhecidas, para atender dimensões e demandas femininas específicas mais atuais e mais complexas.
Em resposta a esses dilemas sociais, foi lançado no dia 3 de junho a ideia legislativa para incluir mais 5 tipos de violência contra mulher complementares (Violência Institucional, Vicária, Política, Médica/Química e Urbana) no escopo jurídico-pedagógico da Lei Maria da Penha (Violência Física, Sexual, Patrimonial, Psicológica e Moral), em prol de mais visibilidade social e aplicação legal.
Proposto pelo Grupo Ecofeminino, idealizado pelo pós doutor na UFMG do Fred Le Blue Assis em direitos urbanos de gênero, essa ideia legislativa contribui para que haja maior reeducação dos homens, punição dos agressores e empoderamento feminino. Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos senadores.
Grupo EcoFeminino
O grupo de divulgação científica, cultural e informacional Poder Ecofeminino tem atuado para aumentar o nível de permissão das mulheres por meio do empoderamento feminino e populações LGBTQIA+. Mais do que isso, tem atuado por meio de estratégias de educação comunicativa voltadas para a sensibilização do público leigo, inclusive, os homens, para despertar a sociedade para um ponto de vista mais humano e feminino sobre a natureza e sociedade, no que contribui em prol de uma humanidade mais igualitarista, sustentável e multiculturalista, a partir de 6 eixos norteadores:
1) Combate ao machismo estrutural; gravidez precoce; pobreza menstrual, feminicídio; transhomofobia e violência obstétrica, vicária, medicamentosa, processual, institucional e política contra as mulheres;
2) Promoção da igualdade de gênero na política e no mercado de trabalho, bem como, maior inclusão física (trans)feminina nos espaços públicos, sobretudo, em áreas abertas de verde urbanizado em horários noturnos;
3) Suporte à saúde financeira, mental e espiritual para as populações minorizadas de Direitos, compostas por mulheres e LGBTQIA+, visando formar redes de capacitação laboral e empreendedorística, de apoio psicológico e social e de economia solidária e cooperativa;
4) Garantia da saúde, bem-estar e direitos sexuais e reprodutivos, por meio de atendimento médico, de educação sexual, de (mídia) advocacy e de liberdade sexual, reprodutiva, social, afetiva e matrimonial;
5) Defesa dos 17 Objetivos de Desenvolvimento da Agenda 2030 (ONU), vez que são as mulheres as mais impactadas pelas desigualdades sociais e mudanças climáticas globais, o que torna mister a compreensão de que a destruição da Mãe Natureza pelo “homem” antropocêntrico, é uma pauta ecofeminista;
6) Disseminação de formações preventivas e reeducativas sobre cultura de paz, comunicação não-violenta, direitos humanos, masculinidade tóxica e Lei Maria da Penha, no tocante às possíveis negligências e possíveis abusos na aplicação do seu arcabouço jurídico; bem como, promoção de campanhas socioculturais e educomunicativas com linguagem hipertextual para difundir conteúdos acessíveis sobre questões de gênero e direitos das mulheres.
Entrevista de Fred Le Blue, idealizador do grupo EcoFeminino
Os números de violência de gênero estão crescendo em vários Estado. Neste contexto, como esta ideia legislativa pretende tratar este tema tão espinhoso que é a violência de gênero?
Esta campanha do coletivo EcoFeminino agrupa e difunde, de forma didática, por meio de uma estratégia jurídica educomunicativa, mais 5 tipificações temáticas de violência de gênero, para além dos 5 tipos explicitados na Maria da Penha. A proposta prioriza o debate da aplicação do direito preventivo para que a população possa familiarizar-se, de forma, responsiva, com a legislação. Acreditamos que essa metodologia de trabalho possa resultar em maior aderência às leis de proteção feminina, que desagrupadas, tendem a dificultar o entendimento do do todo sistêmico da espiral de violência, o que propicia o aumento de casos de reclusão e de reincidência.
A mudança legal em prol da Lei Maria da Penha não foi acompanhada de novos padrões mentais. Como atrair os homens para a causa para que eles evoluam e passem a ser parceiros, de fato, das lutas por espaços e direitos femininos com as mulheres?
Apesar de protagonistas e cúmplices de muitos crimes contra mulheres, os homens são muito refratários ao tema das questões de gênero: alguns por serem machistas invertebrados e outros por não saberem como participar do debate. Sinto que o patriarcalismo ainda dita as regras da cultura brasileira, sendo muito acentuado, inclusive, em algumas mulheres, mesmo no segmento feminista. De maneira geral, a participação política dos homens sensíveis nas bandeiras de direitos das mulheres, em alguns casos, pode ser confundida, como uma usurpação de prerrogativa alheia em função do paradigma culturalista do lugar de fala. Ao meu ver, acredito que só uma atitude assertiva e empática em prol de uma parceria intersexual de mobilização na defesa dos direitos das mulheres, é que poderá estimular uma liberdade maior de opinião e manifestação, por parte das mulheres, bem como, uma melhor divisão social do trabalho profissionais e papéis sociais entre homens e mulheres.
