Comissão da Câmara dos Comuns debate impactos da inteligência artificial na propriedade intelectual; veja.
Meu nobre leitor, vamos entender, primeiro, o que é a inteligência artificial (IA).
À CASA, AGORA
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute hoje, dia 11, os impactos da inteligência artificial (IA) na propriedade intelectual. De acordo com o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que propôs o debate, o crescimento e o aprimoramento dos recursos de inteligência, para que tenham comportamentos e ofereçam respostas cada vez mais independentes da atuação humana, coloca em questão a autoria e a propriedade intelectual dos resultados. “Quem é o autor de um poema original, por exemplo, feito por um sistema de IA?“, questiona o parlamentar fluminense.
“A discussão acerca da possibilidade de se considerar um sistema de IA como autor ou titular de direitos exclusivos, sob a legislação autoral, não é uma tarefa simples e está distante de uma solução – envolve aspectos não apenas do direito autoral, mas também levanta discussões sobre a personalidade jurídica desses agentes“, acrescenta Aureo Ribeiro.
O ChatGPT (sigla inglesa para chat generative pre-trained transformer) por exemplo, é capaz de responder perguntas de forma elaborada, produzir conteúdos, inscrever sistemas em linguagens de programação, gerar relatórios e resolver questões matemáticas. Os resultados são dados a partir do processamento de imenso volume de dados disponíveis na internet.
A REAÇÃO DALGUNS PAÍSES
O parlamentar citou o caso dos Estados Unidos da América, onde as regras de copyright negam a existência dum autor não humano. O sistema jurídico do Reino Unido, continua Ribeiro, considera que o direito de obras criadas por sistemas de inteligência artificial pertence à pessoa que arranjou o que era necessário para a criação da tal obra. Ademais, ele frisou que, em Portugal, as obras criadas por IA são de domínio público.
Por Harrison S. Silva
