Nesta sexta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com os governadores dos estados para compensar as perdas com a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis no valor de R$ 26,9 bilhões.
Os valores serão abatidos da dívida com a União dos estados. Aqueles que não têm dívidas, receberão aportes de recursos. Os estados haviam pedido inicialmente R$ 45 bilhões, valor que caiu, posteriormente, para R$ 37 bilhões.
O acordo foi feito com base em parâmetros técnicos e conta com o abatimento de R$ 9 bilhões que já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo tribunal.
O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026. O valor que não for compensado será “diluído no tempo”, como forma de atenuar o impacto nas contas públicas.
Veja como será feito o ressarcimento:
- Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional
- Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024
- Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025
- Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026
O acordo foi anunciado para compensar as perdas que os estados tiveram com duas leis sancionadas pelo governo Bolsonaro em 2022, visando baixar o preço dos combustíveis e da energia elétrica em ano de eleições gerais.
