Processo apreciado pela Corte eleitoral, por suposto abuso de poder político, teve início na última quinta-feira, dia 22.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje, dia 27 de junho, o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelo período de oito anos. A sessão da Corte eleitoral, que está marcada para às 19h, começa com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. A sessão, que ficou restrita a manifestações dos advogados de acusação e defesa e do Ministério Público Eleitoral, foi suspensa na quinta-feira (22).
O primeiro a votar será o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves. A decisão do TSE, portanto, não só definirá o futuro político de Bolsonaro como o de todo campo da direita nas próximas eleições. Conforme a acusação, a reunião de Bolsonaro com embaixadores teve claro desvio de finalidade para desmoralizar instituições e de forma internacional, acrescentando que o fato é grave.
Entenda
Bolsonaro é alvo dum processo em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação, Bolsonaro pode perder os direitos políticos por oito anos.
As chances de Bolsonaro livrar-se da condenação existem, embora sejam consideradas pequenas. Segundo o PDT, o então presidente fez ataques às urnas eletrônicas utilizadas nas eleições naquele evento no Alvorada. O candidato a vice-presidente na chapa e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também responde à ação. A sessão de quinta-feira, dia 29, está reservada pelo TSE para o caso, se a Corte não concluir o julgamento nesta terça.
Na possibilidade dalgum dos ministros pedir vista, o julgamento poderia ser adiado em até 30 dias. O TSE reservou três sessões para o julgamento: 22, 27 e 29 de junho. Todos os sete ministros devem ler seus votos, por causa do peso do julgamento, considerado histórico. O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Na ocasião, Bolsonaro terá 75 anos. O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 77 anos.
Se Bolsonaro for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030. Isso será possível porque o prazo da inelegibilidade é contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição.
Um julgamento histórico
O PDT alega que, embora Bolsonaro não estivesse em campanha, o seu discurso teve finalidade eleitoral. Na ocasião, àquele momento, o então presidente atacou a credibilidade do processo de votação, assim como a Corte eleitoral (TSE) afirmando que o sistema eleitoral brasileiro é completamente vulnerável.
Ora, não é só a perda dos direitos políticos de Bolsonaro que está em xeque, há muito mais neste julgamento. Se, de fato, for condenado e perder os direitos políticos, Bolsonaro não poderá disputar as próximas eleições; ou seja, ele ficaria inelegível até outubro de 2030! E isso abre uma aba na disputa pelo espólio bolsonarista. Pode até ser interpretado como uma situação de retaliação da esquerda, pois ela precisa equilibrar a balança e usar como argumento de que a direita também tem um ex-presidente condenado.
Por Harrison S. Silva, colunista do Portal Política
