A juíza Vivian Lins Cardoso, do Tribunal de Justiça do Distrito Federa e dos Territórios (TJDFT), negou um pedido apresentado pelo PT contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que ele fosse obrigado a excluir publicações nas redes sociais nas quais afirmou que o suposto mandante da morte da vereadora Marielle Franco seria petista. No dia 23 de janeiro, após o anúncio do suposto mandante do crime da vereadora, o deputado mineiro escreveu nas redes sociais: “Quem mandou matar a Marielle? é finalmente respondido [sic]. Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão”.
Vejamos
O nome de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), como suposto mandante do assassinato, surgiu após a delação de Ronnie Lessa. Brazão é um ex-político ao MDB que apoiou a campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República e foi preso em 2017 no âmbito da Operação Lava Jato acusado de corrupção. Depois da publicação de Nikolas, o PT decidiu entrar com o pedido de tutela de urgência, alegando que as publicações realizadas são inverídicas e irresponsáveis. E por isso, solicitaram a exclusão imediata, além da proibição de divulgação, compartilhamento e propagação do conteúdo por parte de Nikolas.
Ao proferir a decisão, a juíza apontou que não foram identificados os requisitos para a concessão da tutela de urgência. “Se de um lado merece proteção o direito à honra e à imagem, de outro, vislumbram-se o direito de liberdade de expressão e a vedação à censura.”, destaca a juíza. Diante da falta de provas, ela decidiu indeferir o pedido de tutela de urgência protocolado pela sigla. Ao comentar a decisão da justiça, Nikolas ressaltou que existem pessoas sérias na justiça brasileira e sobretudo comprometidas com o cumprimento da Constituição. “O que pedimos não é muito, apenas a interpretação das leis de maneira imparcial e sem ativismos. E não tenho dúvidas que o resultado será como esse. Seguimos.“, escreveu na rede X.
Fonte: Gazeta do Povo, com adaptações
