Segundo o jurista Lênio Steck, uma possível anulação da delação premiada firmada pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, não afetaria as provas já obtidas pela Justiça nas investigações sobre uma articulação pró-golpe de Estado. Ele enfatiza que tal medida apenas prejudicaria o militar.
Delação como meio de prova
Steck esclarece que a delação não é considerada uma prova em si, mas sim um meio de obtê-las. Ele destaca que, ao delatar, o colaborador fornece informações que a Polícia Federal verifica durante o processo investigativo.
Reafirmação do interesse na colaboração
Apesar dos áudios divulgados, nos quais Cid critica agentes da PF, o tenente-coronel reafirmou seu interesse em manter o acordo de colaboração premiada durante o depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, sua recusa em revelar a pessoa a quem expôs as críticas levou à sua prisão novamente.
Anulação da delação e eficácia das provas
A possível anulação da delação está sob análise, mas mesmo que isso ocorra, os termos não perderiam eficácia, pois serviram como ponto de partida para as investigações. Steck também descarta a ideia de que os diálogos divulgados resultem na anulação das provas já obtidas.
Contexto dos Áudios e Avaliação dos Advogados
Os advogados de Cid explicaram que os áudios foram produzidos em um contexto de desabafo, refletindo o difícil momento que o militar enfrenta. Eles ressaltaram que o conteúdo não coloca em xeque a independência das instituições envolvidas nas investigações.
Antecedentes e Medidas Cautelares
Cid foi preso inicialmente em maio de 2023, no contexto da investigação sobre a falsificação de cartões de vacinação. Após fechar o acordo de delação, foi solto, mas teve que cumprir diversas medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições a viagens e comunicações.
