O Senador Kajuru (PSB-GO), atento aos interesses da coletividade, ingressou na Justiça com pedido de suspensão do reajuste das tarifas do transporte rodoviário de Brasília e da região do Entorno, em vigor desde 25 de fevereiro. A ação, distribuída ao juiz da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal com o número de protocolo 1016404-89.2024.4.01.3400, vai além de pedir a suspensão do aumento.
Propõe ainda, como alternativa, que a União, GDF e governo de Goiás, mediante subsídio, banquem a diferença entre o preço anterior e o novo valor depois do reajuste autorizado pela ANTT. O senador Kajuru pondera que o reajuste de tarifas não se justifica, uma vez que as permissionárias do transporte coletivo, de acordo com queixas frequentes dos usuários, não prestam um serviço adequado.
Fazem o transporte de passageiros com veículos fora das condições ideais de segurança e trafegabilidade, descumprindo a exigência de, a partir do terceiro ano da permissão, manter uma frota média com o máximo de cinco anos de operação. Isso pode estar relacionado, no entender do senador goiano, ao mecanismo de funcionamento do serviço. As empresas que operam o sistema o fazem através de autorização judicial ou especial, e não em decorrência de processo licitatório conduzido pela ANTT.
Fonte: Assessoria de Comunicação do senador Jorge Kajuru, com adaptações
