O Senado deu um importante passo para avançar nessa modernização: aprovou, no dia 8 de junho, o projeto que estabelece uma nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017). O novo marco legal aprovado pelo Plenário reúne mais de 200 artigos e concentra, numa só legislação, todas as diretrizes de funcionamento, regulamentação e organização do desporto no país. O esporte que desperta paixões, constrói ídolos e motiva tantas histórias de superação envolve também uma série de relações complexas e características próprias que exigem legislação clara e atualizada. A proposta, que seguiu para a Câmara dos Deputados, pretende substituir a norma hoje em vigor.
Na Câmara dos Lordes
Uma das grandes inovações do texto, de acordo com a senadora LEILA BARROS (PDT-DF), é a consolidação do Sistema Nacional do Esporte, com a organização de sua composição e atribuições.
Senadora LEILA BARROS (PDT-DF)
O projeto coloca como prioridade do sistema o fomento ao esporte educacional, estimulando a prática esportiva de base. Uma das ideias centrais da proposta, diz a senadora, é justamente reforçar o espírito de inclusão social, da prática esportiva como formação de cidadania, de promoção de saúde, cultura e paz. Leila, que é ex-atleta olímpica e iniciou a sua vida esportiva nas escolas públicas da região administrativa de Taguatinga, em Brasília, foi relatora da matéria na Comissão de Educação (CE) e no Plenário. “Ganhar e perder faz parte da vida. E no esporte, desde a base, a gente mais perde do que ganha, e a gente lida com frustrações diárias. Então, o esporte nesse sentido é fundamental para o jovem, para a criança experimentar essa frustração diária e ter a compreensão de que terá o outro dia para fazer diferente“, disse a senadora durante a leitura do seu relatório. Já o líder do Governo, senador CARLOS PORTINHO (PL-RJ), apesar de elogiar o texto final e ter colaborado com sugestões no processo de construção do parecer, disse durante a votação em Plenário que o Governo reconhecia o mérito da iniciativa, mas manifestava ressalvas na questão dos incentivos tributários. Ele informou que a equipe econômica vai estudar melhor o capítulo que compreende esse assunto para decidir como será o posicionamento na Câmara dos Deputados.
Senador CARLOS PORTINHO (PL-RJ)
“A parte que trata de isenções tributárias, a parte tributária do projeto (é um capítulo) vai ser apreciada pelo governo enquanto há tramitação na Câmara, porque há muita coisa que o governo quer aproveitar, encontrando as fontes para aproveitar, mas há algumas coisas que, por Lei de Responsabilidade Fiscal e outras, pode ser que ele vete ou encaminhe em contrário antes, na Câmara“, informou Portinho. A proposta foi aprovada em 2019 pelos senadores em caráter terminativo na Comissão de Educação (CE). No entanto, o texto trata de forma restritiva da segurança dos atletas em formação e foi apresentado após a tragédia ocorrida em 2019 no Ninho do Urubu, centro de treinamento do time do Flamengo, no Rio de Janeiro, que deixou dez adolescentes mortos.
Os avanços
Iniciativas como a Criação do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) e o cofinanciamento entre União, Estados e Municípios ao setor, previstos no projeto, deverão fomentar esse avanço, avalia a organização sem fins lucrativos Atletas pelo Brasil. De acordo com Estevão Lopes, diretor da entidade, no momento em que são direcionados mais recursos ao esporte, por meio do fundo, priorizando a Formação Esportiva e o Esporte para Toda a Vida (duas novas definições de níveis esportivos que o PLS 68/2017 estabelece), há grande potencial para que se tenha maior eficiência dos programas. Ele também acredita que, por meio do Sistema Nacional do Esporte, haverá melhor coordenação das ações no âmbito dos três entes federados e das associações. Os atletas pelo Brasil reúne atletas e ex-atletas de diversas gerações e modalidades esportivas em busca de melhorias para o setor, além de avanços sociais no país por meio do esporte. Também fazem parte do grupo diversos nomes do esporte nacional, como Robert Scheidt, Oscar Schmidt e Hortência. Uma das novidades do texto é o dispositivo que promove maior efetividade no combate à intolerância nas quadras, com a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). Segundo Leila Barros, o órgão será responsável por elaborar as políticas públicas de combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância no esporte, especialmente nos estádios de futebol.
Harry – Portal Política
