O Ministério Público da Paraíba recomendou nesta quarta-feira (8/11) ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, que vete o projeto de lei aprovado ontem pela Câmara dos Vereadores que proíbe a participação de crianças em paradas gays e eventos similares no município. A proposta foi aprovada às vésperas da Parada do Orgulho Gay na capital da Paraíba, no próximo dia 19.
Para a Promotoria de Justiça de João Pessoa, a leitura do projeto já demonstra sua inconstitucionalidade, uma vez que parte de uma premissa discriminatória contra a população LGBTQIA+.
“Esse projeto busca proibir a participação de crianças em eventos promovidos por essa população sob uma falsa premissa de que estariam associados esses a práticas de erotização, de sexualização. Então isso é um preconceito, é um ato de homofobia, é um ato de transfobia e por isso padece de inconstitucionalidade”, alegou a promotora Fabiana Lobo.
Ela ressaltou que não existe lei municipal proibindo a participação de crianças em blocos de rua, em eventos carnavalescos “Essa lei foi aprovada para atacar diretamente a população LGBTQIA+, demonstrando preconceito com essa população. Se houver na parada LGBTQIA+, ou em qualquer outro evento, como um bloco de carnaval, em qualquer evento, situações que de fato fujam do contexto legal, esse ato deve ser apurado de forma isolada. Agora, taxar um evento de uma forma geral, como um evento supostamente transgressor criminoso, isso é ato de discriminação. E a nossa Constituição Federal não apara com uma legislação como essa”, afirmou.
