Para isso, foram sugeridas duas ações: a alteração do artigo 49 da LDO, incluindo recursos específicos do orçamento para as ações e serviços de saúde voltados à vigilância, etc.
Defensores da causa animal participaram nesta terça-feira, dia 24, na Câmara Federal, duma audiência pública para debater a inclusão dos animais nas políticas orçamentárias da União. A audiência foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, que tem o deputado federal Leo Prates (PDT-BA) como um dos apoiadores. A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais da Secretaria Nacional de Biodiversidade Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, esteve presente ao encontro.
“Precisamos incluir os animais no orçamento, pois somente com recursos financeiros poderemos implementar as políticas públicas de proteção animal e controle populacional de espécies”, declarou Leo, que presidiu a audiência. As sugestões serão apreciadas durante a votação da PLOA, que precisa ser aprovada até dezembro, antes do recesso parlamentar.
Para isso, foram sugeridas duas ações: a alteração do artigo 49 da LDO, incluindo recursos específicos do orçamento para as ações e serviços de saúde voltados à vigilância, prevenção e controle de zoonoses. Também foi proposta a criação dum novo artigo onde o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares e especiais para a realização de ações de castração.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Leo Prates
