O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há ânimo entre os parlamentares em rever votos de reformas já aprovadas no Congresso Nacional. Segundo ele, a legislação pode ser melhorada, mas não há como mudar radicalmente o que já foi aprovado há dois, três ou quatro anos pelos parlamentares, como a reforma trabalhista ou a autonomia do Banco Central, por exemplo. As declarações foram feitas em evento promovido pelo banco BTG Pactual na quarta-feira (15).
O presidente destacou que a agenda prioritária no momento é a reforma tributária e que o governo, principalmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está focado na aprovação da proposta. Para Lira, qualquer avanço que ajude a agilizar e simplificar a arrecadação de impostos no país é significativo. Ele defendeu a aprovação de uma possível reforma tributária.
“O ministro Haddad está focado em fazer acontecer, o governo eleito está focado em fazer acontecer. E o Congresso já tentou votar isso. Senado]. Haverá dificuldades, é uma questão pulsante, mas vamos tentar fazer uma possível reforma tributária”, argumentou.
Autonomia do Banco Central
Lira reiterou que não vê mudanças em relação à autonomia do Banco Central e aos mandatos de seus diretores, mas acredita que o diálogo entre o presidente Lula e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, pode resolver a questão com sensatez. Membros do governo criticaram Campos Neto por não revisar as taxas de juros e manter as metas de inflação. Arthur Lira disse que o presidente do BC pode comparecer à Câmara para esclarecer as críticas de sua gestão.
“Essa questão foi um avanço, uma conquista nos últimos anos, o Brasil está caminhando na direção do que o mundo pensa. Agora, ninguém está acima de qualquer crítica. São duas pessoas que vão dialogar [Lula e Campos Neto]. E eu Não vejo nenhum problema em o presidente Roberto ir ao Congresso, tenho certeza que se ele fizer, se houver um convite, com muito bom senso, essas coisas serão esclarecidas”, afirmou.
A âncora fiscal
Lira defendeu que o texto que definirá o novo arcabouço fiscal do governo seja um texto moderado que atenda à responsabilidade fiscal e aos compromissos com a justiça social. Segundo ele, essa nova âncora, que substituirá o atual teto de gastos, deve ser um texto moderado. Lira disse acreditar que tanto o Ministério do Planejamento quanto o Ministério da Fazenda apresentarão um texto equilibrado. Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta de novo arcabouço fiscal será apresentada ao Congresso Nacional em março.
“O governo deveria apresentar um texto equilibrado que trate da responsabilidade fiscal, sem esquecer da justiça social, um texto moderado. Antes de falar do que pode ser desmontado, vamos falar do que vamos construir”, disse.
CARF
Lira acredita que a discussão sobre o chamado voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é polêmica. O CARF decide quando há disputas tributárias entre contribuintes e a Receita Federal. Antes de 2020, havia o chamado voto de qualidade, em que os conselheiros representantes do Tesouro Nacional se pronunciavam quando havia empate. Após a mudança na lei, em caso de empate, o contribuinte sempre seria beneficiado. O atual governo editou uma Medida Provisória voltando à regra antiga.
“O CARF vai precisar de discussão própria, o Congresso tem que buscar alguma alternativa para que não haja empate, porque, de certa forma, toda decisão a favor da Receita ou do contribuinte gera distorções”, disse Lira. Lira também cobrou uma mudança na legislação para acabar com o que chamou de distorção
