Em documento de 21 páginas, candidato à Presidência defende revogação do teto de gastos, revisão do regime fiscal e combate à fome e à pobreza.
O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou o plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com 21 páginas, o documento lista uma série de medidas que o petista pretende adotar se for eleito presidente em outubro. Entre elas está a revogação da regra aprovada durante o Governo Michel Temer e que estabeleceu um teto para os gastos federais com o objetivo de reduzir o endividamento público.
“Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade“, consoante o texto. Para o lugar da regra do teto, o petista propõe a construção de um novo regime fiscal que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica, ou seja, que permita ao Governo Federal elevar os gastos públicos com o objetivo de aquecer a economia.
Vê-las-emos
- Trabalho
Propor uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos.
- Educação
Retomada das metas do Plano Nacional de Educação. Para os alunos que ficaram defasados devido às inúmeras limitações durante a crise sanitária, afirmamos o compromisso do novo Governo com um programa de recuperação educacional concomitante à educação regular, para que possam superar esse grave déficit de aprendizagem.
- Cultura
Implantar o Sistema Nacional de Cultura e a adotar a política de descentralização de recursos para estados e o maior número possível de municípios.
- Segurança
Melhoria da qualificação técnica dos policiais será uma busca permanente a ser alcançada, dentre outras estratégias, pela reformulação dos processos de seleção, formação e capacitação continuada.
- Impostos
Reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, simplificando e reduzindo a tributação do consumo. Fazer os muito ricos pagarem imposto de renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade.
- Agropecuária
Fortalecer e modernizar a estrutura produtiva por meio da reindustrialização, do fortalecimento da produção agropecuária e do estímulo a setores e projetos inovadores.
- Fome
Estabelecer a soberania alimentar, por meio de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica, com a construção de sistemas alimentares sustentáveis, incluindo a produção e consumo de alimentos saudáveis.
- Mobilidade Urbana
Modernizar e ampliar a infraestrutura de logística de transporte, social e urbana, com um vigoroso programa de investimentos públicos.
- Economia
Reestatização da Eletrobrás, recuperar seu papel como patrimônio do povo preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos, que terá continuidade, e uma política sustentável de modicidade tarifária.
- Infraestrutura
Transformação digital no país, assegurando internet de qualidade em todo território e para todos e todas. Ademais, haverá, também, o direito à inclusão no ambiente da conectividade.
- Meio Ambiente
Combater o crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica que aja ao arrepio da lei. Combate implacável ao desmatamento ilegal e promoção do desmatamento líquido zero, ou seja, com recomposição de áreas degradadas e reflorestamento dos biomas.
- Relações Internacionais
Retomar e ampliar as políticas públicas para a população brasileira no exterior e seus direitos de cidadania a partir de acordos bilaterais, em condições de reciprocidade, para reconhecimento de direitos e uma vida melhor para as populações migrantes.
- Assistência Social
Implementar um programa Bolsa Família renovado e ampliado para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população.
- Diversidade
Implementar um amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural, indissociáveis do enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas.
- Administração
Assegurar, com base nos princípios do Estado Democrático de Direito, que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política. Retomada do diálogo com todos os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e representações populares, compreendendo-os como importantes protagonistas na reconstrução do Brasil. Apoiar o fortalecimento das capacidades de planejamento e gestão municipal e estadual, a celebração de consórcios públicos e a integração entre as políticas públicas setoriais e transversais. Combater as desigualdades regionais, fortalecendo o desenvolvimento das regiões e estimulando novas experiências de cooperação e organização territorial.
Do Portal Política
