A empresa poderá receber recursos oriundos das tecnologias e do licenciamento de serviços que tenha criado. Portanto, a CCJ aprova proposta que amplia as suas receitas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou ontem, dia 6, o Projeto de Lei 5999/19, do Senado, que permite à Embrapa receber os recursos oriundos da transferência de tecnologias e do licenciamento de produtos e serviços que tenha criado.
Embrapa, quase 50 anos!!
O relator, deputado DOMINGOS NETO (PSD-CE), apresentou parecer favorável ao texto. Ele fez apenas uma emenda de juridicidade, para corrigir menção a uma legislação. A proposta, por ter tramitado em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.
Deputado DOMINGOS NETO (PSD-CE)
O texto altera a Lei 5.851/72, que criou a Embrapa, e determina também que o dinheiro obtido seja aplicado exclusivamente em pesquisas. Atualmente, não existem mecanismos jurídicos que permitam à estatal ficar com as receitas oriundas da transferência de tecnologias e dos licenciamentos comerciais.
“Vamos dar à Embrapa a condição de, por meio de seu próprio trabalho, ter mais condições financeiras de aumentar a sua pesquisa, o seu projeto, tornando-se mais competitiva, ajudando o Brasil a ser um líder no mercado do agronegócio, que é a função primordial da Embrapa”, defendeu Domingos.
Sobre a Embrapa
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é uma empresa pública de pesquisa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Brasil. Criada em 26 de abril de 1973, pelo 28º presidente do Brasil, General de Exército Emílio Garrastazu Médici, tem como objetivo o desenvolvimento de tecnologias, conhecimentos e informações técnico-científicas voltadas para a agropecuária brasileira. As suas unidades estão distribuídas em quase todos os estados do Brasil e as suas ações de pesquisa têm abrangência nacional.
A Embrapa compõe o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), também constituído por instituições públicas federais, estaduais, universidades, empresas privadas e fundações que, de forma cooperada, executam pesquisas nas diferentes áreas geográficas e campos do conhecimento científico. Ademais, tem como missão viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira.
Da equipe do Portal Política
