A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou uma audiência pública para discutir a atuação da plataforma e o impacto no processo democrático no país. O requerimento, de autoria da presidenta do colegiado, Eliziane Gama (PSD-MA), foi aprovado de maneira simbólica, ou seja, sem o registro formal de votos, em menos de três minutos.
“O Congresso Nacional, por meio de vários projetos de lei e também em suas Comissões e Plenários, vêm debatendo, há anos e intensamente, o papel desempenhado pelas grandes empresas de tecnologia — as chamadas big techs — e pelas redes sociais no processo democrático, principalmente em virtude do impacto nefasto das chamadas fake news e dos algoritmos, que conformam bolhas de percepção manipulação da realidade e destituídas de qualquer espírito crítico”, diz um trecho do pedido.
O pedido da senadora ocorre após a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alinhavada com os líderes partidários, inclusive com o aval do líder governista, o deputado José Guimarães (PT-CE), de enterrar o Projeto de Lei (PL) das fake news (2.630/2020), relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP), e de instaurar um grupo de trabalho destinado a formular uma nova proposta.
“Nenhuma empresa e nenhum empresário, sobretudo quando instalados em um país estrangeiro, pode se contrapor frontalmente ao Estado democrático. E no Brasil temos um Estado profundamente democrático — nesse sentido, um dos mais avançados do mundo, o que garantiu, por exemplo, a contenção das atitudes golpistas de 8 de janeiro”, finaliza o documento.
Eliziane avalia no requerimento que as declarações do empresário Elon Musk, dono do X, direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao ministro Alexandre de Moraes, são graves e, portanto, demandam a realização duma audiência pública para esclarecer as agressões às autoridades brasileiras constituídas, com a participação de responsáveis pela empresa, especialistas e autoridades.
Fonte: Correio Braziliense (com adaptações)
