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Medidas para proteção dos recém-nascidos podem entram em vigor no Estado de Mato Grosso por meio do Projeto...
A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo apreciou 14 proposições durante reunião ordinária realizada...
Com apenas um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram...
O Projeto de Lei de n° 71/2021, do deputado Ulysses Moraes, que estabelece penalidades administrativas...
Foi publicada no Diário Oficial do dia 22, a Lei 11.516/21, que altera o dispositivos da Lei nº 11.334,...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), em...
Foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (22), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 726/2019 do...
Este 20 de setembro entrará para a história como o dia em que Cuiabá assegurou definitivamente a concretização...
A Assembleia Legislativa aprovou em caráter definitivo na sessão de quinta-feira (16), projeto de lei...
