As Medidas Provisórias (MPs) são instrumentos poderosos que permitem ao governo federal criar leis instantaneamente. Contudo, precisam de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem definitivas. Recentemente, três das primeiras sete MPs editadas pelo presidente Lula foram ignoradas pelo Congresso e, consequentemente, perderam a validade.
Medidas Provisórias que Perderam a Validade
MP do Coaf
A MP do Coaf buscava transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Banco Central para o Ministério da Fazenda. Essa transferência já havia ocorrido durante o governo Bolsonaro, passando do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça, antes de retornar à Economia. Com a perda da validade da MP, o Coaf retornará ao Banco Central.
MP do Carf
A MP do Carf buscava reintroduzir o “voto de qualidade” em favor do Fisco em casos de empates no Conselho de Administração de Recursos Fiscais. Com a perda da validade, essa regra, que favorecia o contribuinte, permanece em vigor.
MP da Extinção da Funasa
A MP que propunha a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) também perdeu a validade. Assim, a Funasa será recriada.
Medidas Provisórias ‘Salvas’
Apesar da perda de validade de algumas MPs, outras conseguiram ser incorporadas em outros textos, garantindo a eficácia de suas disposições.
MP do Auxílio Gás
A proposta para o pagamento do auxílio gás foi incluída na MP que recria o Bolsa Família, salvando a medida de perder a validade.
MP da Desoneração dos Combustíveis
A MP que propunha a desoneração de tributos federais sobre combustíveis foi incorporada a uma outra MP, garantindo sua eficácia.
MP que Exclui ICMS do Cálculo do PIS e da Cofins
A MP que previa a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins também foi incorporada em outra MP, assegurando sua continuidade.
MP da Reorganização dos Ministérios
A MP que propunha a reorganização dos ministérios do governo Lula foi aprovada pelo Senado, garantindo a manutenção do formato atual da Esplanada.
Qual o balanço então?
O processo de tramitação das Medidas Provisórias é complexo e envolve a articulação do governo com o Congresso. A perda de validade de algumas MPs evidencia os desafios enfrentados pelo governo, ao passo que a ‘salvação’ de outras demonstra a capacidade de negociação e estratégia política para garantir a eficácia de medidas consideradas importantes.
