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Minas Gerais
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Foi recebido no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira...
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, do último sábado (25/9/21), a sanção do governador...
Proibir o uso de algemas em presas ou internas parturientes. Esse é o objetivo da Lei 23.947, de 2021,...
Na reunião realizada nesta terça-feira (21/9/21), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa...
O Projeto de Lei (PL) 122/19, que originalmente cria o Conselho Estadual de Doenças Sexualmente Transmissíveis...
Foram publicadas no sábado (18/9/21), no Diário Oficial do Estado, duas leis oriundas de projetos aprovados...
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)...
Aprovados em 1º turno na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas...
Dois projetos de lei complementar (PLCs) de autoria do governador Romeu Zema, que tratam da Polícia Civil...
