A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu nesta quarta-feira, dia 26, que o Congresso Nacional estabeleça, por lei, reserva de cadeiras efetivas para mulheres no Parlamento, em vez da cota de 30% de candidaturas femininas, como previsto na legislação atual. Ela participou de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e aos 93 anos da conquista do voto feminino no Brasil, que ocorreu em 24 de fevereiro de 1932.
“Não queremos mais cota de 30%, queremos a garantia de cadeiras em todos os lugares, em todos os espaços. Esse é o debate que queremos fazer da igualdade, nós queremos discutir paridade.” Disse.
A ministra citou o exemplo do México, que estabeleceu a paridade de gênero em todos os cargos políticos, e destacou que, no Brasil, após 93 anos da conquista do voto feminino, as mulheres ainda ocupam menos de 20% dos cargos nos espaços de poder. Cida Gonçalves informou que o governo federal convocará para o final de setembro ou início de outubro a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, com o tema “Democracia e Igualdade”.
Entre os assuntos a serem discutidos, ela citou a implementação da Lei de Igualdade Salarial, lembrando que as mulheres recebem 20% a menos do que os homens pelo mesmo trabalho; e da Política Nacional do Cuidado, instituída pela Lei 15.069/24. A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), frisou que mais de 700 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora nas últimas eleições e destacou a importância do olhar feminino sobre a legislação.
“Quando o Parlamento tem mulheres em total equilíbrio com os homens, elas modificam qualitativamente a lei”, disse.
As parlamentares falam
Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que, 30 anos após a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada na China em 1995, que ficou conhecida como Conferência de Pequim, nenhum país alcançou a igualdade de gênero. Benedita da Silva, que à época era senadora, participou junto com as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) da elaboração do documento final da conferência, que, segundo Benedita, até hoje norteia as políticas de igualdade de gênero no País.
Ouvidora Nacional de Direitos Humanos, Denise Antônia de Paulo observou que a representatividade das mulheres negras no espaço político é ainda menor. Para a deputada Ana Pimentel (PT-MG), que presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no ano passado, a baixa representatividade feminina na política decorre de fatores como a divisão sexual do trabalho, com jornadas duplas ou triplas, e a violência política.
Por sua vez, a deputada Socorro Neri (PP-AC) pediu respostas do Parlamento para a violência em todas as suas formas, citando dois Projetos de Lei apresentados por ela nesse sentido. O PL 69/25 tipifica o estelionato sentimental, criminalizando a conduta de simular um relacionamento amoroso para obter vantagem econômica ou material da vítima.
A deputada Gisela Simona (União-MT) chamou a atenção para a aprovação, no ano passado, da Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio de até 40 anos de prisão. Ela foi relatora do projeto na Câmara (PL 4266/23). Já a deputada Delegada Ione (Avante-MG) salientou a importância da prevenção a crimes como esse por meio da educação de meninos e meninas.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
