O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (12) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai “regular” as plataformas no que diz respeito a conteúdos que fazem apologia a ataques ou violência nas escolas. Dino afirmou que, se um conteúdo for considerado ilegal e não for retirado, a plataforma poderá ser multada em até R$ 12 milhões ou sair do ar. A Senacon ficará responsável por aplicar as penalidades.
Críticas ao Twitter
Embora o ministro não tenha citado nominalmente o Twitter, nos bastidores do governo Lula é só sobre o microblog que se ouvem críticas a respeito dos termos de uso. Na versão divulgada pelo governo, uma representante do Twitter disse que apenas publicar a foto de um assassino que fez um ataque a uma escola não fere a política de uso da rede. Vários veículos de mídia publicaram a versão do governo e interpretaram sem provas que o Twitter defende que seus usuários possam exaltar violência.
Regulação das redes sociais
Segundo Dino, uma das empresas resistiu às sugestões e foi “muito reticente”, mas o ministério está dialogando com as plataformas. O chefe do ministério também declarou que uma portaria seria publicada no site do ministério para regulamentar as redes sociais, especificamente no que se refere à prevenção de violência nas escolas. Ele afirmou que a medida não vai interferir no Marco Civil da Internet.
Compartilhamento de dados e impedimento de criação de novos perfis
Uma das medidas anunciadas pelo ministro é a determinação de que as plataformas serão obrigadas a compartilhar dados com os delegados de polícia que presidem os inquéritos em território nacional, permitindo a identificação dos usuários e IPs utilizados.
As redes sociais também serão obrigadas a impedir a criação de novos perfis dos mesmos usuários. Dino destacou que a regulação é uma resposta à situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques e pânico nas escolas.
