A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) questionou a falta de disponibilidade das imagens do circuito interno de câmeras do Ministério da Justiça referentes ao dia 8 de janeiro. Este requerimento foi liderado pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia.
Resposta Oficial do Ministério
Em resposta, o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou um ofício explicativo. Segundo ele, o contrato firmado com a empresa encarregada do sistema de câmeras determina a exclusão das gravações após 30 dias. Assim, após esse período, as imagens são automaticamente regravadas, o que justificaria a ausência de algumas delas.
Detalhes do Contrato de Segurança
O contrato celebrado com a empresa responsável, datado de 1º de novembro de 2018, claramente estipula um armazenamento de imagens por um mês. Tal prática tem sido mantida conforme os padrões de mercado desde então.
Imagens Entregues e Preservadas
Dino reforçou que as gravações preservadas e já encaminhadas à CPMI foram aquelas selecionadas pela Polícia Federal como cruciais para as investigações. Até o momento, dois conjuntos de gravações foram entregues à comissão.
Solicitações da CPMI e Resposta do Ministério
Apesar do pedido da CPMI para acesso às gravações de todas as câmeras de segurança, a solicitação, realizada sete meses após o fato, encontrou um impasse. A essa altura, conforme a política de armazenamento, as imagens já haviam sido apagadas. Dino, em sua defesa, enfatizou: “Não sou gestor de contrato, sou ministro da Justiça. A Polícia Federal veio aqui e recolheu o que precisava. Só soube agora quais imagens a PF recolheu. Eu não conheço o inquérito, está tudo sob sigilo.”
