O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela condenação do ex-senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e integrar organização criminosa. A decisão se deu na quarta-feira (17 de maio de 2023), elevando o placar para 2 a 0 a favor da condenação completa dos réus. O julgamento deve continuar na quinta-feira (18 de maio de 2023).
Detalhes da Decisão
Fachin, que é o relator do caso, iniciou seu voto na semana anterior, concluindo na quarta-feira. Ele sugeriu uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão, com cumprimento inicial em regime fechado para Collor. O ministro ainda determinou o pagamento de uma multa solidária no valor de R$ 20 milhões aos três réus, além de Collor, os outros dois réus são Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, operador particular e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, diretor financeiro das empresas do ex-senador.
Fachin enfatizou que os réus faziam parte de uma organização criminosa que cometia crimes na BR Distribuidora, através de vantagens indevidas de natureza pecuniária.
Consequências para os Demais Réus
Para os demais réus, Fachin sugeriu uma pena de 16 anos e 10 meses de prisão, com cumprimento inicial em regime fechado para Luis Amorim, e 8 anos e 1 mês de detenção para Pedro Paulo, também em regime fechado.
Além disso, estabeleceu multas baseadas no salário mínimo vigente à época dos crimes, março de 2014 (R$ 724). As multas propostas foram de 270 dias-multa para Fernando Collor, 43 dias-multa para Pedro Paulo, e 53 dias-multa para Luis Amorim.
Julgamento Continua na Quinta-feira
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator pela condenação dos réus. Entretanto, Moraes mencionou que precisa analisar a dosimetria proposta por Fachin. Os demais ministros ainda irão votar. O julgamento foi reagendado para quinta-feira (18 de maio de 2023) pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
O processo contra o ex-senador está no Supremo desde 2018. Em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou a denúncia. O caso foi levado à Corte por estar próximo da prescrição.
Denúncias e Defesa de Collor
Collor é acusado de integrar organização criminosa instalada na BR Distribuidora, de 2010 a 2014. Ele foi acusado de receber cerca de R$ 30 milhões em propina por negócios envolvendo a empresa, à época subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
Na quarta-feira (10 de maio), a Procuradoria Geral da República (PGR) se pronunciou a favor da condenação. A defesa do ex-senador argumenta que não há provas suficientes nas denúncias apresentadas pelo MPF.
Tentativa de Deslocamento do Caso e Consequências Eleitorais
Na semana anterior ao julgamento, a defesa de Collor tentou enviar o caso para a 1ª Instância, alegando a perda do foro privilegiado do ex-senador, após o fim de seu mandato em janeiro. No entanto, Fachin negou a solicitação.
Collor, que era senador até a posse da nova legislatura, em fevereiro, concorreu ao governo de Alagoas em 2023, terminando como o terceiro mais votado, com 223.585 votos. Ele se declara inocente e solicita absolvição.
