O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Corte será responsável pelo julgamento de militares eventualmente envolvidos nos atos ocorridos no dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Além disso, o Ministro autorizou uma investigação sobre a participação de militares da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas no caso.
Moraes tomou a decisão após analisar um requerimento da Polícia Federal para investigar eventuais crimes cometidos por militares. O Ministro fixou a competência do STF para processar e julgar os crimes ocorridos no dia 8 de janeiro, independentemente de os investigados serem civis ou militares.
O pedido de investigação para Moraes foi feito pela PF, que justificou que policiais militares ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.
Ao afirmar que a competência para investigação e julgamento dos militares é do STF, Moraes estabeleceu que esse não é um caso para a Justiça Militar. O Ministro afirmou que os crimes em questão estão previstos no Código Penal e que a lei não faz distinção entre investigados civis ou militares.
Dentre os crimes cometidos pelos bolsonaristas estão: atos terroristas, ameaça, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O Ministro ressaltou que todos os autores e partícipes dos crimes devem ser responsabilizados legalmente, com absoluto respeito aos princípios do devido processo legal e do juiz natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares.
