Representantes dos motoristas de aplicativos e das plataformas de transporte de passageiros divergiram nesta quarta-feira, dia 25, em debate na Câmara dos Deputados, sobre a proposta do governo para regulamentação da categoria. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/24, do Poder Executivo, será analisado pelas comissões da Câmara antes de chegar ao Plenário. O texto trata apenas dos motoristas de aplicativos – os entregadores serão alvo doutra proposta.
O Executivo
De acordo com o governo, a ideia é assegurar direitos trabalhistas e previdenciários – como remuneração mínima e direito à aposentadoria – sem interferências na autonomia dos motoristas na escolha dos horários e das jornadas de trabalho. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, ressaltou que a proposta surgiu após dez meses de discussões com sindicatos e empresas.
O vereador da Câmara Municipal de São Paulo Marlon Luz (MDB), ex-motorista de aplicativo conhecido como “Marlon do Uber”, disse que a categoria defende uma regulamentação, mas a versão do governo não atendeu às expectativas. Ele disse que, para os motoristas, o valor mínimo da hora trabalhada previsto no texto (R$ 32,10) poderá virar o teto pago por aplicativos.
O presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro (Ampa-RJ), Denis Moura, alertou que o mínimo sugerido pelo governo deixa de lado vários custos, como seguros, manutenção e despesas diversas. Denis Moura também criticou o fato de o Ministério do Trabalho ter consultado apenas sindicatos e empresas.
Na Câmara dos Deputados
O debate na Comissão de Viação e Transportes da Câmara foi proposto pelos deputados Mauricio Marcon (Podemos-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Leônidas Cristino (PDT-CE) e Rafael Prudente (MDB-DF). Na semana passada, a proposta do governo causou polêmica durante a comissão geral no Plenário da Câmara. O deputado Daniel Agrobom (PL-GO) apresentou o Projeto de Lei 536/24 que, segundo ele, contemplará melhor os motoristas.
“A futura legislação impactará diretamente a forma como esses motoristas desempenham as atividades profissionais, com reflexos também na vida dos consumidores”, disse Mauricio Marcon, ao solicitar a realização do debate.
Nesta quarta-feira, os deputados Abilio Brunini (PL-MT), Bebeto (PP-RJ) e Darci de Matos (PSD-SC) criticaram o texto do governo. O deputado Leônidas pediu calma aos motoristas. Participaram ainda da audiência pública o diretor de Políticas Públicas do iFood, João Sabino; o diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho; e o procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil.
Fonte: Agência Câmara Notícias de Notícias (com adaptações)
