O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável ao pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), relacionado à reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. A expectativa é de que o processo seja julgado na Corte Eleitoral em até um mês.
Ação da investigação judicial eleitoral
O parecer do MPE era a última fase da ação da investigação judicial eleitoral, aberta após provocação do PDT. Na prática, o órgão defendeu a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, o que deixaria o ex-presidente inelegível por 8 anos. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, deverá apresentar seu voto e pedir a inclusão do caso na pauta de julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com apreciação prevista para o início de maio.
Inclusão do processo na pauta da Corte
Após a apresentação do voto de Gonçalves, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, incluir o processo na pauta da Corte.
Composição do TSE
O plenário do TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas. Uma mudança recente na composição, com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski e a entrada de Kassio Nunes Marques, indicado de Bolsonaro, pode beneficiar o ex-presidente.
O caso em questão
Em agosto do ano passado, o PDT acusou Bolsonaro de utilizar o cargo e a máquina pública para disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral, apresentando uma ação no TSE. O partido alegou que Bolsonaro usou a narrativa de fraude eleitoral como uma das principais bandeiras de sua candidatura na disputa presidencial de 2022.
Reunião com diplomatas
Na reunião com 70 diplomatas em julho, Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas e a integridade do sistema de votação, alegando que o TSE admitiu a possibilidade de hackers alterarem votos e nomes dos candidatos. A legislação eleitoral, no entanto, proíbe o uso da máquina pública em favor de candidatos que buscam a reeleição.
Defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente argumentou que as declarações feitas por Bolsonaro na reunião com os embaixadores estão amparadas pelo direito à liberdade de expressão.
