O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) se posicionou a favor da acolhida parcial da ação eleitoral movida pelo PL e pelo PT, que buscam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O parecer, assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, foi protocolado após as 22h de 14 de dezembro e enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Aguardando voto do juiz eleitoral
O juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo, deve divulgar seu voto somente em janeiro. O caso da cassação de Sergio Moro poderá ser julgado no plenário do TRE-PR até o final daquele mês.
Ação unificada de cassação
A ação eleitoral foi proposta no final do ano passado, em duas ocasiões, uma pelo partido PL e outra pela federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB. Ambas as ações foram unificadas em uma única ação.
Acusações de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação
As legendas, que abrangem o espectro político da direita à esquerda radical, acusam Moro de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos de comunicação social durante o período pré-eleitoral de 2022.
Tanto o PL quanto o PT alegam que Moro teria abusado de recursos e exposição durante sua pré-campanha para a Presidência da República, visando obter uma vantagem ilegal em sua eventual campanha para o Senado. A denúncia também aponta indícios de corrupção relacionados à contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha, eleito como primeiro suplente de Moro em 2022.
Parecer favorável à cassação e inelegibilidade
O MPE-PR apoiou os pedidos de cassação e inelegibilidade tanto para Moro quanto para Cunha, o primeiro suplente. No entanto, divergiu da ação unificada ao isentar o segundo suplente, Ricardo Augusto Guerra.
Defesa de Moro e PT
A defesa de Moro argumenta que os gastos durante a pré-campanha não influenciaram o resultado eleitoral em 2022 e que a investigação em curso tem motivações políticas. Por sua vez, a defesa do PT celebrou o parecer do MPE-PR como uma validação dos valores democráticos e alega que Moro violou a lei e trapaceou para vencer as eleições. Ambos os lados aguardam a decisão final da justiça eleitoral do Paraná.
