Lei dos Crimes Ambientais prevê a punição para quem cometer maus-tratos aos animais.
Enquanto representantes de entidades protetoras alegam risco de maus-tratos, defensores do uso de animais em eventos esportivos dizem ser possível adotar cuidados para minimizar danos físicos e psicológicos aos bichos. Destarte, a utilização de animais domésticos em competições esportivas no Brasil gerou divergências em audiência sobre o tema na Comissão do Esporte da Casa do Povo.
Entenda
O presidente do Instituto SOS Pets, Amauri dos Santos, condenou o uso de cães e galos em competições de briga física, as chamadas rinhas. “Nos últimos dez anos, eu consegui fazer aproximadamente 1 500 resgates de animais que viviam em situação de tortura, animais que participavam de ‘competições esportivas’, que são as rinhas de galos e de cães, e já houve casos de vaquejadas mesmo, onde participantes feriam e mutilavam animais em eventos clandestinos”, disse o presidente. Para Santos, mesmo com as recentes alterações, a legislação brasileira ainda não é capaz de intimidar quem pratica esses maus-tratos. Para o representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) na audiência, Rodrigo Montezuma, que não comentou sobre o rigor das punições, mas destacou que a Lei dos Crimes Ambientais já prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem pratica maus-tratos.
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No Parlamento
Em 2017, o Congresso Nacional alterou a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais. O deputado CAPITÃO AUGUSTO (PL-SP), autor da proposta que transformou rodeios, vaquejadas e outras manifestações do gênero em patrimônio cultural imaterial do Brasil, disse que já conseguiu demonstrar de forma técnica que não existem maus-tratos nesses eventos.
Deputado federal CAPITÃO AUGUSTO (PL-SP)
E para tanto, o deputado DELEGADO PABLO (União-AM), que propôs e presidiu a audiência pública, concordou com a ideia de uma legislação não apenas focada em punição. “A gente, muitas vezes, pensa em fazer uma política de combate aos maus-tratos, mas esquece que essa política tem que estar acompanhada de assistência, de um passo a seguir, do que fazer com os animais que são maltratados, abandonados por seus donos, que é uma forma clássica de maus-tratos”, disse o parlamentar.
Deputado federal DELEGADO PABLO (União-AM)
Em 2020, a lei foi alterada e passou a punir com mais rigor maus-tratos contra cães e gatos: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de o agressor ter a guarda de animais.
Harry – Portal Política
