O médico e senador Nelsinho Trad (PSD-MS) alcançou importante vitória na luta pela inclusão de pessoas com Síndrome de Tourette na legislação brasileira. O Projeto de Lei 4767/2020, de sua autoria, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A iniciativa altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para garantir que pessoas com Síndrome de Tourette sejam reconhecidas como deficientes para todos os fins legais.
Histórico do Projeto
O PL 4767/2020 foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad em 2020, com o objetivo de incluir pessoas com Síndrome de Tourette no rol de indivíduos considerados pessoas com deficiência. A Síndrome de Tourette é uma condição neuropsiquiátrica que se manifesta por tiques motores e vocais involuntários e repetitivos, frequentemente associados a outras condições como transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Essa condição pode afetar significativamente a vida social e profissional.
“A aprovação deste projeto é fundamental para garantir que as pessoas com Síndrome de Tourette tenham acesso a direitos essenciais, como vagas reservadas em concursos públicos e estacionamentos, além de reduzir a estigmatização social”, defendeu o autor, senador Nelsinho Trad.
A Síndrome de Tourette é caracterizada por tiques involuntários, motores ou vocais, que podem variar em frequência e intensidade. Os tiques podem ser simples, como piscadas ou movimentos bruscos, ou complexos, envolvendo frases ou palavras. As causas exatas ainda são desconhecidas, mas se acredita que fatores genéticos e ambientais desempenham um papel importante. O tratamento geralmente envolve uma combinação de terapias comportamentais e medicamentos para controlar os sintomas.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Nelsinho Trad (com adaptações)
