Na semana passada, uma comissão de juristas formada pelo Senado criou um anteprojeto para mudar o Código Civil, que está aberto para receber emendas até ontem, dia 8. Após esse prazo, o documento começa a tramitar na Casa.
Para entender o novo Código
Ora, o Direito Civil é o ramo do Direito em que se estruturam todas as relações estabelecidas pelas pessoas do nascimento à morte, e em que se discutem conceitos como os de pessoa, casamento, família e propriedade do ponto de vista legal. Por isso, o Código Civil é essencial dentro do ordenamento político e serve de base conceitual para boa parte das outras legislações do país.
A comissão de juristas que elaborou o anteprojeto é presidida por Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A relatoria do documento é de Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce. As figuras mais diretamente envolvidas na elaboração do documento que está prestes a tramitar no Senado têm chamado o projeto atual de revisão ou atualização do Código.
Não por acaso, as democracias costumam preferir uma abordagem cautelosa em qualquer tentativa de revisão do Código Civil, com longo escrutínio público, participação dos diversos setores da sociedade civil e envolvimento direto de parlamentares com diferentes visões. A discussão da proposta atual, contudo, tem sido acelerada por figuras como Pacheco e Salomão.
Na Tribuna Senatorial
O presidente do Senado já deixou claro no início do ano que o Código Civil seria uma das suas prioridades para 2024. A aprovação do documento é vista como um possível legado da sua Presidência, que o chancelaria, entre outras coisas, para indicar o próximo mandatário da Casa. A pressa por aprovar o Código também tem outra motivação: evitar a atenção e a resistência das bancadas conservadoras, que podem embargar o projeto.
O Brasil só teve, até hoje, dois Códigos Civis: o de 1916 e o atual, que é de 2002. Para a produção do Código Civil atualmente em voga, houve décadas de maturação e amplo debate. O anteprojeto do documento de 2002 começou a ser elaborado no fim da década de 1960, o que reflete a importância que era dada à parcimônia na reformulação do documento que rege as relações civis no país. Noutros países, a situação tende a ser semelhante. Na Alemanha e na França, reformas recentes de menor envergadura que a que deve tramitar no Senado brasileiro foram debatidas por mais de dez anos.
Fonte: Gazeta do Povo, com adaptações
