O que é o Poder Executivo?

Sendo manter a unidade do povo como uma das suas atribuições, esse poder pode ter grandes primazias nas suas mãos.

Consoante o Sistema de Freios e Contrapesos, de Barão de Montesquieu, tal  consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer a sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Veja aqui  sobre o Poder Legislativo.

O Poder Executivo é um dos Três Poderes que existem no Brasil, responsáveis pela administração do Estado e é representado pelo presidente, governadores e prefeitos, cada qual atuando em um nível. O Executivo divide o poder com o Judiciário e o Legislativo, e a sua adoção consta na Constituição Federal de 1988. O Poder Executivo, a nível federal, à qual vamos tratar neste artigo como foco, é representado pelo presidente da república e a sua função é representar, administrar e, ainda, representar o Brasil como chefe de Estado. Ora, na nossa república, tal acumula a função de chefe de Governo e a de chefe de Estado.

A execução do trabalho do Executivo deve prezar pela preservação de cinco princípios, que são:

• a legalidade;
• a impessoalidade;
• a moralidade;
• a publicidade;
• a eficiência.

O Poder Executivo deve representar a população, governando de forma a atender aos interesses coletivos e garantir o bem-estar da população. Assuntos fundamentais do nosso país, como segurança pública, educação e saúde, são responsabilidades diretas do Poder Executivo, e a garantia das melhorias nessas e noutras áreas estratégicas deve ocorrer por meio de planejamento e da utilização apropriada do dinheiro público.

O trabalho do Executivo é fiscalizado pelo Poder Legislativo como forma de garantir que o dinheiro público esteja sendo bem aplicado. O presidente gere os assuntos estratégicos do país, atuando em parceria com os seus ministros, indicados por ele para assumir Pastas (Ministérios) fundamentais para o desenvolvimento da nação. O presidente também representa o país em eventos internacionais, assim como celebra acordos, nomeia o comandante das Forças Armadas, os ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outras importantes instituições. Essa organização do poder no nosso país se baseia na proposta de um erudito iluminista Montesquieu, necessária para que o governante não acumulasse poderes de mais e se torne um tirano.

Da equipe do Portal Política