O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) formou maioria na decisão de cassar o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). Ele está sob acusação de captação e gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral de 2022, com foco em despesas suspeitas com fretamento de aeronaves.
Desenvolvimento do Caso:
A investigação, centrada no uso de mais de R$ 396 mil em fretamentos aéreos, revelou irregularidades alarmantes. Segundo as acusações, Câmara teria utilizado essas aeronaves para fins não relacionados à campanha, inclusive com a participação de outros políticos e familiares. O relator do caso, juiz Pedro de Araújo Ribeiro, destacou a gravidade dessas ações, considerando as dificuldades logísticas do Amazonas.
Posição da Defesa:
Em resposta às acusações, a defesa de Silas Câmara aguarda a conclusão do julgamento, após o TRE-AM aprovar, ainda que com ressalvas, suas contas de campanha. A representação foi inicialmente movida pelo Ministério Público Eleitoral.
Detalhes da Votação:
Na sessão de terça-feira, 12, uma maioria de juízes votou pela cassação do mandato de Câmara, além do pedido de recálculo eleitoral para desconsiderar os votos recebidos por ele em 2022. A vice-presidente e corregedora, Carla Maria Santos dos Reis, acompanhou o voto do relator. Entretanto, o julgamento foi suspenso devido ao pedido de análise adicional pelo juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira.
Situação Atual do Julgamento:
Juízes Marcelo Pires Soares e Fabrício Frota Marques já adiantaram seus votos favoráveis à cassação. A expectativa agora gira em torno dos votos de Marcelo Manuel da Costa Vieira e do juiz Victor André Liuzzi Gomes.
Este caso ressalta a importância da integridade no processo eleitoral, especialmente em regiões com desafios logísticos como o Amazonas. A decisão final, ainda pendente, poderá ter um impacto significativo no cenário político estadual.
