Conforme a proposta, escolas de ensino fundamental e médio deverão ter laboratórios de Ciências, Matemática e Informática.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6356/19, que obriga o governo (em todos os níveis) a instalar laboratórios de ciências, de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. A proposta, do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tramita na Câmara dos Deputados. Com o projeto, Fernandes espera despertar nos alunos o interesse por disciplinas que muitas vezes são abstratas.
Pelo texto, a União, os estados e os municípios estudarão os investimentos necessários e as etapas a serem seguidas para a montagem dos laboratórios, com o envolvimento da comunidade escolar. A ação ficará condicionada à formação continuada de professores em Ciências, Matemática e Informática.
A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), favorável ao projeto. Ela avalia que a medida contribui para a modernização do processo educativo. Rogéria ressalta que a instalação de laboratórios nas escolas já está prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14). Ela lembra, no entanto, que a vigência do plano se encerra em 2024 e, para tanto, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
