O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão plenária desta quarta-feira (22), a Lei 11.539/21, de iniciativa do deputado Marco Aurélio (PCdoB), que torna o Dia de Corpus Christi feriado religioso em todo o estado. O autor da proposição atendeu à solicitação do bispo de Imperatriz, dom Vilsom Basso, em comum acordo com os demais bispos das dioceses do Maranhão.
Durante o ato de promulgação, que contou com a presença do bispo de Imperatriz, Othelino Neto destacou que a data é especialmente importante para a Igreja Católica, pois reverencia a Eucaristia, sacramento que relembra a última ceia de Jesus Cristo com os apóstolos.
“Hoje, a Assembleia transformou em lei esse projeto que foi sugerido pelo bispo de Imperatriz, proposto por Marco Aurelio e aprovado, por unanimidade, por esta Casa. Como nós todos sabemos, faz parte do calendário oficial da Igreja Católica como uma referência a um dos seus princípios, que é a sagrada Eucaristia. ”, enfatizou.
De acordo com a lei, no feriado religioso de Corpus Cristhi, celebrado pelos católicos, serão permitidas apenas atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis. A data é comemorada 60 dias após o Domingo de Páscoa ou na quinta-feira seguinte ao Domingo da Santíssima Trindade.
Agradecimentos
Após o ato de promulgação, o deputado Marco Aurélio agradeceu e reforçou a importância de estabelecer o feriado no calendário estadual. “Agradeço a participação do deputado Othelino Neto , que alinhou com o governo para que não houvesse nenhum veto. Poder promulgar, juntamente com toda a Casa, transformando em lei o que já é reconhecido por todos, reforça cada vez mais a fé católica e é um reconhecimento da Assembleia Legislativa”, destacou.
O bispo da Diocese de Imperatriz, Vilsom Basso, que acompanhou a sessão plenária ao lado do podre Ivanildo Oliveira, também agradeceu a promulgação da lei. “Meu agradecimento especial ao deputado Marco Aurélio, de Imperatriz, autor do projeto, com quem fizemos o contato dessa possibilidade. Só posso desejar, irmãos e irmãs, que o Senhor vos abençoe, vos guarde, vos livre de todo mal e nos dê saúde e paz. Muito obrigado e que assim seja”, disse.
Aprovado PL sobre utilização de papel reciclado na administração pública
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), em primeiro turno, o Projeto de Lei 275/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que trata da utilização de papel reciclado e de lâmpadas com tecnologia de maior eficácia energética e luminosa nos projetos e obras executados pela administração pública. Conforme o PL, o objetivo é preservar o meio ambiente e diminuir custos.
A matéria destaca que nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta será utilizado papel reciclado em quantidade equivalente a, no mínimo, 50% do total a ser usado em impressos, envelopes, publicações, embalagens e similares.
Considera-se reciclado o papel reprocessado a partir de outro descartado ou usado e, ainda, de aparas pré-consumo e pós-consumo. No caso de o fornecedor não dispor desse tipo de produto na quantidade necessária, poderá ser adquirido papel de composição diferente da estabelecida no texto constitucional.
Lâmpadas
Segundo Duarte, no caso da utilização de lâmpadas com tecnologia de maior eficácia energética, será dada preferência àquelas ecologicamente equilibradas. “Como consequência, haverá menor impacto ao meio ambiente e o índice de consumo energético vai melhorar consideravelmente”, justificou o deputado.
O PL diz, ainda, que a utilização dessas lâmpadas mais eficazes deverá ser feita, preferencialmente, nas licitações de compra para a reposição desses itens.
“Na impossibilidade de sua utilização, será necessário apresentação de justificativa de ordem técnica, administrativa ou financeira pelo setor de engenharia e arquitetura para que seja permitido outro sistema de iluminação ou a compra de lâmpada similar”, finalizou Duarte.
FONTE: COMUNICAÇÃO ALEMA
