O Diário Oficial da União publicou, neste final de semana, a portaria do Ministério da Saúde que estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.
De acordo com a portaria, o Estado do Pará foi contemplado com R$ 265.906.825,86, que serão repassados em parcelas mensais de R$ 29.545.202,91. Ainda segundo a portaria, a capital Belém vai abocanhar a maior parte do bolo: R$ 49.988.048,04, com repasses mensais de R$ 5.554.227,56.
O município de Ananindeua, na Região Metropolitana, vai receber R$18.210.338,57, com parcelas de R$ 2.023.370,95 por mês, enquanto Marituba, também na Região Metropolitana, vai ter apenas R$ 35.383,84, com parcelas mensais de R$3.931,54.
Já Marabá, na Região de Carajás, sudeste paraense, vai receber a bagatela de R$ 6.386.276,64, em parcelas de R$709.586,29. O menor repasse vai para Afuá, no Arquipélago do Marajó: apenas R$910,31, divididos em parcelas de R$101,15.
Preocupação dos profissionais
Passadas as comemorações pela efetivação do piso da enfermagem, a preocupação dos profissionais da área agora se volta para o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve se pronunciar sobre os pedidos feitos pelo Congresso Nacional para a derrubada da suspensão do pagamento.
Como se recorda, por iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso, a pedido dos donos de clínicas e hospitais privados, através de ação direta de inconstitucionalidade, o piso da enfermagem foi suspenso em setembro do ano passado. Enquanto o STF não se pronunciar, o pagamento do piso continua suspenso.
Conforme profissionais da área, outra preocupação é com as gestões municipais, que podem não pagar o piso alegando que os recursos são insuficientes. “Tem prefeito que vive chorando miséria para não pagar os enfermeiros e enfermeiras, mas gastam fortunas com publicidade e shows”, disse um trabalhador do setor.
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), por exemplo, tem sido alvo de diversas críticas por conta da situação caótica no serviço público de saúde e do pagamento de salários defasados aos profissionais da saúde. Ele alega que não recebeu recursos suficientes do Ministério da Saúde no governo de Jair Bolsonaro (PL).
