O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná liberou para julgamento as duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas uma pelo PL e outra pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B), contra o ex-juiz e atual senador da República, Sergio Moro (União-PR). O senador enfrenta acusações de abuso do poder econômico e dos meios de comunicação social no período pré-eleitoral, além de infrações às normas de arrecadação e gastos eleitorais.
Entenda
O PL e a coligação “Brasil da Esperança” alegam que Moro, ao lançar primeiramente a sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Podemos, realizou gastos substanciais com consultorias, marketing, viagens, entre outros. Posteriormente, ao mudar para o União Brasil para concorrer ao Senado pelo Paraná, teria se beneficiado da estrutura e visibilidade da pré-campanha presidencial para entrar numa disputa de menor destaque, com um teto de gastos vinte vezes menor.
Mesmo após definir a sua pretensão de concorrer ao Senado, Moro teria feito outros gastos expressivos e incomuns para uma pré-campanha, como viagens de jatinho que teriam custado mais de meio milhão de reais. Isso resultaria numa vantagem indevida, com o adiantamento da campanha eleitoral e gastos partidários sendo usados com desvio de finalidade, e criaria uma situação de desigualdade entre os candidatos.
Consequências
A punição para as práticas que caracterizem arrecadação ou gasto ilícito de campanha é a cassação de mandato. Pela prática de abuso do poder, além da cassação, também a declaração da inelegibilidade pelo período de oito anos. Se houver uma decisão condenatória, cabe recurso ao TSE, que terá efeito suspensivo e isso significa que a decisão não terá efeitos imediatos até que o Tribunal Superior analise a questão.
Quem deu as explicações foi a professor Amanda Cunha, que é especialista em direito eleitoral, direito sancionador e direitos humanos. É também comunicadora digital em @amandacunhacomunica e coordenadora de Comunicação da ABRADEP.
Fonte: UOL, com adaptações
