A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, encaminhado ao Congresso Nacional em meados de abril.
Informações divulgadas pelo governo federal no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, enviada em abril ao Congresso Nacional, mostram que o Executivo conta com a reforma tributária para ajudar no ajuste das contas públicas. A percepção da área econômica é de que há um clima positivo para que a reforma seja aprovada pelo Congresso Nacional até o fim de 2023.
“Ao simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, essa reforma irá gerar efeitos positivos na produtividade e no crescimento econômico. Esse maior crescimento permitirá ao país realizar um menor esforço fiscal para estabilizar a sua dívida pública como proporção do PIB“, informou o governo no projeto da LDO 2024.
De acordo com o governo, estudos mostram que a reforma tributária, se concluída, possibilitará um elevado aumento no potencial de crescimento do país, além do potencial de reduzir a desigualdade. O governo busca melhorar o perfil das contas públicas para possibilitar uma queda mais rápida, e contínua, da taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, o maior nível em seis anos e meio.
Reforma tributária é um concerto político-econômico que visa à mudança da estrutura legislativa de cobrança de impostos, taxas e outras contribuições vigentes numa nação. Ela é uma das principais formas de tornar o país mais produtivo, confiável e seguro, atraindo assim investimentos internos e externos. Uma reforma pode ir no sentido de aumentar ou reduzir os impostos, ser mais ou menos progressiva, e simplificar o sistema tributário. Essa situação impede a indústria brasileira de desenvolver todo o seu potencial e é uma das causas do Custo Brasil, termo criado para designar os entraves econômicos, políticos e burocráticos que dificultam os negócios com o Brasil. Os seus resultados podem ser traduzidos em 5 palavras: Simplificação, Equidade, Neutralidade, Transparência e Justiça.
ILAÇÃO
Analistas estimam que a reforma dos impostos sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas, o que geraria um impacto no aumento da arrecadação federal. Para melhorar as contas públicas, o governo enviou ao Congresso Nacional, em abril, a proposta de arcabouço fiscal, ou seja, a nova regra para as contas públicas.
O objetivo da área econômica é zerar o déficit fiscal primário (que considera receitas e despesas, mas não os gastos com juros), estimado em R$ 231 bilhões neste ano (acima de 2% do PIB), a partir de 2024, e obter saldos positivos de 0,5% e de 1% do PIB, respectivamente, em 2025 e 2026.
Por Harrison S. Silva
