A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou ontem, dia 7 de junho, projeto de lei n° 84/2023 que implanta a Política Distrital de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências. A proposta é de autoria da deputada Dayse Amarílio (PSB), que comemorou a aprovação na comissão. A proposta foi relatada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP).
Ademais, apresentado também pela deputada Dayse, o projeto de lei n° 78/2023, que dispõe sobre a utilização de endereço de equipamento público como comprovante de residência para fins de concessão de benefício social por parte do DF, foi aprovado. Dayse destacou a necessidade da proposta.

ACOMPANHEMOS AS DECLARAÇÕES DA PARLAMENTAR
- “Esse é um projeto muito importante. O deputado Daniel relatou da violência institucional que a gente vive no dia a dia como profissional de saúde que não consegue entrar no mercado de trabalho porque até na rede privada, apesar do salário baixo, exigem 6 meses de experiência. Peço muito a colaboração dos senhores para me ajudar com esse projeto, pois vai gerar emprego e trazer um impacto na assistência inclusive da população porque são profissionais que vão ser treinados e entrar no mercado de trabalho qualificado.” Avaliou a deputada Dayse.
- “Eu sou professora de imunização e eu queria registrar aqui minha preocupação, é a nossa responsabilidade em relação às baixas coberturas de imunização. O projeto coloca que as pessoas que têm maior risco de vulnerabilidade, por exemplo os imunocomprometidos, terão acesso a esses imunobiológicos.” concluiu Dayse.
- “Só queria destacar que não só na saúde que a gente vê esse absurdo. Às vezes um morador de rua muitas vezes precisa do comprovante para poder fazer um cadastro, para pegar o medicamento, e outra pessoa na própria CAS onde a vemos os equipamentos públicos de concessão sendo que a pessoa não tem residência. É uma ‘burrocracia’ que nós precisamos resolver senão o mais vulnerável nunca vai ter acesso ao equipamento do Estado”, disse Dayse.
Também na área da saúde foi aprovado o projeto de Lei n° 2.311/2021, de autoria da ex-deputada Arlete Sampaio, que estabelece diretrizes para a ampliação da cobertura dos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie). Para Dayse Amarílio o projeto amplia os centros de referência e consegue que mais pessoas sejam atendidas.
Texto: Harrison S. Silva
Fonte: CLDF