O cenário político nacional esquenta com uma nova controvérsia. O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, protocolou uma ação judicial contra a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), visando suspender a autorização concedida para o canal de TV via satélite do Partido dos Trabalhadores, nomeado PTSAT.
Ilegalidade e Imoralidade
Na ação, Ribeiro argumenta que a autorização dada pela ANATEL é tanto “ilegal quanto imoral”. Ele criticou abertamente a permissão, alegando que o PT estaria buscando brechas na legislação eleitoral rígida que rege a transmissão de propaganda audiovisual por entidades políticas.
“Se a legislação já estabelece horários restritos e predefinidos para propaganda partidária, como pode um partido ter um canal exclusivo de TV?”, questiona o presidente do Novo.
Questionamentos Procedimentais
A ação detalha que o trâmite processual para autorizar o canal não seguiu os padrões usuais. De acordo com a denúncia, a solicitação deveria ser examinada pelo Superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação em Brasília – onde a ANATEL tem sua sede – e não pelo Gerente Regional dos estados do Amazonas.
Além do procedimento, a velocidade com que a licença foi liberada também levanta suspeitas. O líder do Novo ressaltou que autorizações similares geralmente são processos demorados. Porém, o pedido do PT teria sido avaliado em um período extraordinariamente curto, menos de cinco dias após a solicitação.
Financiamento e Resposta da ANATEL
Ribeiro alega ainda que a utilização do Fundo Partidário, composto majoritariamente por impostos dos cidadãos, para lançar o canal é moralmente questionável. A advogada do Novo acrescenta que tal ação poderia resultar na reprovação das contas do PT pela Justiça Eleitoral.
Ao ser consultada sobre a questão pela Folha de S. Paulo, a ANATEL respondeu que a outorga privada concedida é um procedimento habitual e que qualquer entidade privada tem direito de solicitá-la, já que não se trata de um serviço de radiodifusão.
