O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou os números da Comissão de Direitos Humanos (CDH) no biênio 2023-2024, quando ele ocupou a presidência deste colegiado. A CDH promoveu nesse período 160 reuniões, das quais 107 foram audiências públicas e 53 foram reuniões deliberativas ou diligências.
“Destaco a presença de ministras e ministros de Estado em diversas dessas audiências públicas, o que demonstra a relevância e a abertura dos debates nesta comissão para temas fundamentais que impactam diretamente a vida das pessoas”, ressaltou ele.
Entre os assuntos abordados pela CDH, Paim chamou a atenção para as discussões sobre o ciclo da fome no Brasil; as ações de combate ao trabalho escravo com a expropriação de terras onde a prática foi constatada. Paim também ressaltou os avanços legislativos significativos da CDH ao analisar e aprovar projetos de lei durante esse biênio.
Entre os avanços, ele citou dois projetos que já foram transformados em lei. Um é o PL 1.085/2023, do Executivo, que torna obrigatória a igualdade salarial e os critérios remuneratórios entre homens e mulheres — e que deu origem à Lei 14.611, de 2023. Outro é o PL 5.384/2020, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. O texto foi transformado na Lei 14.723, de 2023.
Outra proposta lembrada pelo senador foi o PL 5.970/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que trata da expropriação de propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. Essa matéria também está em análise na CAS. Durante a última reunião da CDH no ano, alguns senadores, como a senadora Leila Barros (PDT-DF), fizeram uso da palavra para elogiar o trabalho de Paulo Paim à frente da CDH.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)
