O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou, nesta terça-feira, dia 7, o Projeto de Decreto Legislativo para sustar resolução do governo Lula que proibiu a conversão religiosa de detentos nos presídios. A medida foi publicada no último dia 29 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Veja aqui o PDL.
“De forma equivocada, a referida Resolução representa um exemplo de preconceito religioso. É pertinente ressaltar que a conversão não é compulsória, pois as pessoas participam e deliberam suas decisões de forma voluntária. Essa medida contraria até mesmo os preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura o direito das pessoas à liberdade de crença e à mudança de religião, garantindo-lhes respeito”, argumentou o parlamentar.
Bilynskyj adiantou ainda que se reunirá com a bancada evangélica e o presidente da Câmara, Arthur Lira, para solicitar a votação do PDL.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (com adaptações)
