A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A PGR alegou que Torres tinha ciência dos riscos dos atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília, e que não pretendia jogar fora a “minuta do golpe”.
A defesa de Torres havia pedido a revogação da prisão preventiva decretada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele não teve participação nos atos de vandalismo contra os Três Poderes que ocorreram em 8 de janeiro, já que estava nos Estados Unidos na época.
No entanto, a PGR argumentou que as condutas de Torres foram “omissivas” e demonstraram “absoluta desorganização”. Segundo a PGR, o ex-ministro se “ausentou da responsabilidade que lhe competia, de fiscalizar o seu cumprimento e colocá-lo em prática, ao deixar o país”.
Além disso, a PGR citou a minuta golpista encontrada pela PF na casa de Anderson Torres, que falava sobre a instauração do estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar o resultado das eleições de 2022. A medida é inconstitucional e configuraria um golpe com o objetivo de invalidar a vitória legítima de Lula sobre Bolsonaro nas urnas.
A PF alegou que Torres disse que a minuta do golpe era um documento “descartável” e “sem viabilidade jurídica”. No entanto, a PGR afirmou que “ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do governo federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”.
A PGR ainda argumentou que a apreensão do documento só foi possível porque o ex-ministro estava fora do país e que se ele estivesse em solo nacional, possivelmente esse e outros elementos de prova seriam ocultados ou destruídos, assim como ocorreu com seu aparelho celular, deixado nos Estados Unidos de maneira a impedir a extração de dados e análise da prova.
