Comissão da Casa vai debater cumprimento da lei do piso nacional do magistério. A audiência será realizada às 14h no plenário 10.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Brasil realiza audiência pública hoje, dia 17, sobre o piso nacional do magistério. A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), que pediu a audiência, lembrou que o piso é uma conquista importante para a valorização dos profissionais da educação e para a qualidade da educação no Brasil. Ele foi estabelecido pela Lei 11.738/08 e garante a todos professores e professoras da educação básica o direito a um salário digno.
“O Ministério da Educação anunciou o reajuste do valor do piso nacional para o ano de 2023 no patamar de R$ 4 420,55 para professores com jornada de 40 horas semanais. No entanto, sabemos que muitos municípios e estados ainda não cumprem integralmente a lei que estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores“, disse a parlamentar bandeirante.
ILAÇÃO
Muitos municípios não pagam o piso dos professores estabelecido em lei. Quando o município não consegue pagar o piso, a lei diz que o governo federal tem que dar a suplementação orçamentária para que o valor seja pago.
Por Harrison S. Silva
