No que depender da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), quem for condenado por crime hediondo terá que cumprir pena em regime fechado, sem direito a saidinha, semiaberto ou aberto. Ela será relatora do Projeto de Lei nº 853/2024, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que tem a finalidade de proibir benefícios penais a estupradores, pedófilos, assassinos em série, traficantes de pessoas e outros tipos criminosos de alta periculosidade.
O relatório da senadora explica que a aprovação do PL impedirá que o condenado por tal crime pratique novos delitos graves após progredir para os regimes semiaberto e aberto, evitando-se, com isso, que a sociedade se torne refém de criminosos de altíssima periculosidade A parlamentar brasiliense argumenta ainda que, embora a progressão de pena seja um meio para proporcionar a gradativa inserção social do condenado, a sociedade não pode ser utilizada como instrumento de aferição dos presos.
Fonte: Assessoria de Imprensa da senadora Damares Alves (com adaptações)
