Plenário aprova mudanças no quadro de servidores da Saúde e outros quatro projetos do Executivo no RS.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (19), os cinco projetos do Poder Executivo que trancavam a pauta de votações desde o dia 16 de outubro. Ainda há outras 17 matérias a serem deliberadas hoje, a maioria de origem parlamentar.

Por 47 votos a 2, foi aprovado o PL 298 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.417, de 05 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é inserir novas formações profissionais nos cargos de nível superior, como a biomedicina e a epidemiologia, além de acrescentar a previsão de autorização de afastamento para qualificação profissional sem prejuízo do adicional de dedicação exclusiva e para modificar a forma de avaliação de desempenho dos servidores.

Duas emendas foram apresentadas ao projeto, uma do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outra do deputado Pepe Vargas (PT). Em função de aprovação de requerimento de Frederico, solicitando a preferência de votação do texto do projeto e da emenda de sua autoria, a emenda de Pepe não foi apreciada. A emenda de Frederico recebeu 49 votos favoráveis.

Pepe Vargas (PT) explicou que a proposta do Executivo corrige um veto ao projeto do deputado Issur Koch (PP), que foi aprovado pela Casa, para a inclusão do cargo de biomédico no quadro de cargos da saúde estadual. A matéria ainda inclui o cargo de epidemiologista. Conforme Pepe, essa parte do projeto tem o apoio de sua bancada, mas não apoia o que chamou de “contrabando” para mudar o processo de avaliação de desempenho dos servidores. Ele ressaltou que não houve diálogo com os sindicatos das categorias para a mudança e que, por isso, apresentou uma emenda.

Sofia Cavedon (PT) reforçou os argumentos já apresentados por Pepe, ressaltando que recebeu manifestações de servidores contra a proposta de mudança no processo de sua avaliação de desempenho, especialmente em relação a quem faz a avaliação e ao peso de cada avaliador. Disse que votaria favoravelmente ao projeto, mas defendeu a aprovação da emenda apresentada por Pepe Vargas.

Luciana Genro (PSOL) também se somou à discussão do projeto, saudando a inclusão dos cargos da biomedicina e epidemiologia no quadro de servidores da saúde do Estado e também a previsão de afastamento para qualificação profissional sem prejuízo do adicional de dedicação exclusiva. Defendeu também a emenda apresentada por Pepe, que irá sanar a mudança, classificada pela parlamentar como injusta, no processo de avaliação de desempenho dos servidores.

Frederico Antunes (PP) lembrou que a lei que está sendo modificada é de 2010 e que, portanto, com o passar do tempo, exige adaptações, especialmente depois de vivermos a pandemia do coronavírus. Explicou que a proposta busca modernizar e estruturar a carreira da saúde no serviço público estadual. Citou as alterações propostas, como a inclusão de novas formações profissionais nos cargos de nível superior, e defendeu a aprovação de sua emenda.

Por unanimidade (48 votos), os deputados também aprovaram o PL 299 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.617, de 08 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel, com encargos, ao Município de Caxias do Sul. Conforme a proposição, o objetivo é traçar novas condições para que o Município de Caxias do Sul possa manter a propriedade do bem e utilizá-lo de forma que atenda ao interesse público e traga benefícios aos cidadãos caxienses.

Fábio Ostermann (Novo) manifestou voto favorável à matéria, citando que visitou recentemente o espaço doado e que a proposta vai oportunizar uma ocupação mais estruturada, permitindo a realização de parcerias público-privadas.

Pepe Vargas (PT) lembrou que o espaço já foi doado a Caxias do Sul na época do governador Tarso Genro, com aprovação de projeto na Casa, tendo o município recebido a escritura pública no governo Sartori. Explicou que a atual administração quer mudar o plano de ocupação do local e que votaria favoravelmente, mas a forma de ocupação deveria ser definida pela prefeitura e vereadores daquele município.

Também foram aprovados os seguintes projetos que trancavam a pauta:

• PL 300 2021, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS transferir ao Município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia VRS-814. Aprovado com 47 votos favoráveis.
• PL 301 2021, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS transferir ao Município de Fagundes Varela a titularidade de segmento da rodovia ERS-355. Aprovado com 48 votos favoráveis.
• PL 302 2021, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado com 48 votos favoráveis.