Plenário mantém veto do governo e aprova projetos que trancavam a pauta de votações

Na retomada das sessões inteiramente presenciais, nesta última terça-feira (9), o plenário da Assembleia Legislativa manteve um veto total do governador Eduardo Leite e aprovou os 11 projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações. Ainda há 32 matérias a serem deliberadas pelos parlamentares , incluindo a que trata do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário, cuja apreciação foi interrompida na sessão de 26 de outubro.

A primeira matéria deliberada foi o VT 119 2020, do Executivo, ao projeto do deputado Issur Koch (PP), que dispõe sobre a inserção da atividade de Biomedicina no quadro de servidores do RS. O veto foi mantido por 43 votos a 2.

Com 47 votos favoráveis e 1 contrário, foi aprovado o PLC 337 2021, que altera a Lei Complementar nº 15.405, de 18 de dezembro de 2019, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do RS – PIAA / RS.

Sérgio Turra (PP) saudou a iniciativa do Executivo, que se baseia em um projeto de sua autoria, e que agora amplia a segurança jurídica para empresas que queiram aderir ao programa. Ele manifestou voto favorável e pediu apoio para aprovação para os demais parlamentares.

Por unanimidade (48 votos favoráveis), foi aprovado o PL 330 2021, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por mais 12 meses, os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, e os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 14.106, de 24 de outubro de 2012. Serão prorrogados os contratos de 40 servidores que desempenham a atividade de Examinadores de Trânsito. O objetivo, conforme o governo, é fazer frente à aplicação dos exames teóricos e práticos de direção veicular e solucionar a demanda represada de exames para habilitação de condutores no Estado do Rio Grande do Sul.

Capitão Macedo (PSL) registrou que, segundo cálculos de sua equipe, o RS tem aproximadamente 150 mil provas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em atraso, especialmente pela falta de examinadores de trânsito. Avaliou que a prorrogação dos contratos emergenciais é importante, mas não resolverá a questão.

Giuseppe Riesgo (Novo) lembrou que sua bancada tem votado contra contratações emergenciais ou prorrogação de contratos por entender que elas não se justificam. No entanto, disse que, no caso desse projeto, a prorrogação se justifica, reiterando o que já falou Capitão Macedo. Também informou que o Detran avalia que irá demorar mais de um ano para que todas as provas em atraso sejam feitas.

Beto Fantinel (MDB) pediu que o plenário aprove o projeto, que é importante para que as pessoas que aguardam realizar seus exames em atraso possam fazê-lo a fim de receber a CNH.

Também foi aprovado, com 46 votos favoráveis, o PL 343 2021, que institui o Plano Estadual do Esporte e Lazer do RS. A proposta prevê que o plano tenha duração de 10 anos, sendo revisto após quatro anos da publicação da lei. Os objetivos do plano são: planejar, criar e implementar programas e ações voltados à valorização, ao fortalecimento e à promoção do esporte no Estado; produzir, implementar e fomentar a política pública de esporte e lazer do Estado; valorizar os profissionais que atuam nas áreas do esporte e lazer; garantir o acesso à prática e à cultura da educação física e do esporte nas escolas de educação básica, de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens; incentivar a prática da atividade física e do esporte, de forma a promover hábitos saudáveis que contribuam para a saúde e a qualidade de vida dos jovens, adultos e idosos; e promover o esporte de rendimento desde a base até o alto rendimento.

Sofia Cavedon (PT) disse que sua bancada votaria favoravelmente ao projeto, que foi construído com contribuições de encontro de esporte, lazer e recreação. Avaliou que a proposta atende bastante a demanda social dessa área e pediu que o plano saia do papel e se torne realidade.

Capitão Macedo (PSL) parabenizou o governo pela iniciativa, registrando antes sua independência no momento de votar os projetos que chegam à Casa. Manifestou seu voto favorável ao projeto, esperando que ele seja implementado o mais breve possível.

Com 45 votos favoráveis, foi aprovado o PL 344 2021, que altera a Lei nº 9.186, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cedência de áreas em instituições estaduais de cultura e dá outras providências. De acordo com o governo, o projeto atualiza as formas de exploração das áreas cedidas, permitindo um aproveitamento mais moderno e adequado às atuais demandas.

O plenário ainda aprovou sete projetos autorizando o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem a transferir a titularidade de segmentos de rodovias a municípios gaúchos ou mudanças em trechos já transferidos. São eles: