A Polícia Federal concluiu que a atuação do Google e do Telegram Brasil contra o chamado projeto de Lei das Fake News configurou abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista. A PF encerrou as investigações que foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para tanto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do PL 2630 no Senado Federal, alerta sobre o abuso das empresas. Clique aqui e veja a sua manifestação no X.
Os investigadores afirmaram que as ações das empresas parecem configurar crimes contra a ordem consumerista, promovendo publicidade enganosa e abusiva. Para o delegado Fabio Fajngolde, a atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstram abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista.
A causa, a defesa
Grandes plataformas como Google (dona do YouTube), Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), Telegram e Twitter são contra PL das Fake News. À época, a Câmara dos Deputados afirmou à PGR que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado.
A Google afirmou à Polícia Federal que nunca conduziu uma campanha difamatória em relação ao mencionado projeto e que não se opõe à criação de legislações destinadas a regulamentar os serviços oferecidos pelos provedores de aplicações de internet. Nos esclarecimentos enviados à PF, o Telegram afirmou que ocorreu a publicação dum texto meramente opinativo, buscando esclarecer pontos que percebia como controversos no mencionado projeto, sendo que acreditava que o texto era lícito, legítimo e alinhado ao direito de expressão de opinião e ao dever de informação. Agora, a PGR vai analisar as conclusões da PF e decidir os próximos passos, que podem inclusive ser a realização de novas ações de investigação. Não há prazo para isso.
Fonte: G1 e Assessoria de Comunicação do senador Alessandro Vieira, com adaptações
