Segundo integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em processo que pede sua inelegibilidade seria pelo “conjunto” de dados falsos passados publicamente sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
Ação do PDT questiona ato de Bolsonaro e a apuração sobre minuta de decreto de Estado de Defesa
A ação mais avançada contra Bolsonaro foi movida pelo PDT e questiona a realização de um ato com embaixadores, em 2022, no qual o então presidente usou dados falsos para questionar a lisura do processo eleitoral em evento no Palácio da Alvorada. Dentro dessa ação também está contida a apuração sobre a minuta de decreto de Estado de Defesa, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Reunião com embaixadores, minuta do golpe e divulgação de inquérito da Polícia Federal sobre suposta invasão
Para integrantes da Corte eleitoral, a reunião com embaixadores, a minuta do golpe e a divulgação de um inquérito da Polícia Federal sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formariam um quadro amplo de situações em que Bolsonaro espalhou desinformação sobre as urnas – e assim, se encaminharia a decisão que pode tornar Bolsonaro inelegível, segundo fontes do TSE.
TSE determina cinco novos depoimentos no caso
O ministro do TSE Benedito Gonçalves determinou que sejam tomados cinco novos depoimentos no caso, todos pedidos pela defesa de Bolsonaro: três pessoas que o entrevistaram em 2022 sobre o inquérito do TSE, o ex-deputado Major Vitor Hugo e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR). Todos devem ser ouvidos até o dia 27.
Defesa de Bolsonaro argumenta sobre liberdade de expressão
A defesa de Bolsonaro vem argumentando, desde o ano passado, sobre a questão das urnas eletrônicas, que não se pode restringir a liberdade de expressão e impedir que o presidente faça as críticas que bem entender.
PDT acusa Bolsonaro de tentar prolongar processo
Para o PDT, partido que entrou com a ação, os depoimentos são apenas uma forma de tentar prolongar o processo e adiar a data de marcação do julgamento. Para o advogado Walber Agra, que atua no caso pela legenda, ao ouvir os cinco o TSE deixa claro que está dando “amplo espaço de defesa a Bolsonaro”.