Na sessão da última terça-feira (21), do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, negou provimento ao embargo declaratório no processo que condenou as contas eleitorais da campanha do deputado Chicão, referentes às eleições de 2022. Com as contas reprovadas, Chicão ficou condenado a retornar à Justiça Eleitoral mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e ainda corre o risco de ter seu mandato cassado e se tornar inelegível por 8 anos.
Em dezembro de 2022, o presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), teve suas contas da campanha eleitoral de 2022 reprovadas, por unanimidade, pelo TRE/PA.
Com a condenação das contas do deputado, a defesa de Chicão entrou com um recurso, chamado de embargo declaratório, que foi rejeitado na terça-feira 21 de março pelo TRE. Deste modo, continua valendo a condenação das contas do parlamentar, que hoje preside a Assembleia Legislativa do Pará e vez por outra assume interinamente o cargo de governador do Estado, quando Helder Barbalho e a Vice Hanna se ausentam do estado.
Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado. Normalmente, esse tipo de recurso não tem o poder de alterar a essência da decisão, e serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros no processo.
Caso Chicão perca o mandato, Jeová Andrade (MDB) 1º suplente do MDB assume sua vaga, o que contraria os planos de Helder Barbalho, mas contempla os eleitores do sul e sudeste do Pará, que ganham mais um representante na ALEPA, de visão bolsonarista, diga-se de passagem, que não é do agrado do Governador Helder.
Entenda os riscos de cassação do deputado Chicão
A desaprovação das contas eleitorais ocorre sempre que os tribunais eleitorais constatam que os erros encontrados na prestação de contas e nas informações prestadas à Justiça Eleitoral são indícios ou provas de irregularidades. Neste caso, o político eleito pode até ser diplomado e tomar posse, mas, posteriormente, eles vão ter que explicar as irregularidades cometidas nas contas, sob pena de condenação definitiva. No caso do deputado Chicão, ele teve as contas reprovadas, recorreu, mas sua defesa não foi admitida no processo. Isso complica a situação do presidente da Alepa.
Em nota, a assessoria limitou-se a alegar que: “a prestação de contas de campanha do deputado Chicão sempre foi feita de forma clara e transparente e em toda sua história política, nunca foi reprovada. Quanto à decisão proferida no dia (21.03.2023) a assessoria jurídica do parlamentar entrará com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”
Na verdade, o TRE do Pará reprovou, em 14.12.2022, as contas eleitorais do parlamentar, junto com as de outros eleitos ano passado. Tanto é que ele recorreu e, por ter sido negado provimento ao embargo declaratório, vai recorrer novamente, sendo que agora junto ao TSE, como confirmou a assessoria do deputado Chicão.
O Portal Política acompanhará esse caso do deputado Chicão até o seu desfecho, e será que Jeová Andrade assumirá o cargo?
