O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará, nesta segunda-feira, duas leis de grande importância para a igualdade de gênero e proteção dos direitos da mulher. As propostas foram elaboradas e enviadas ao Congresso pelo próprio governo, passando com urgência e sendo aprovadas no mês passado.
Igualdade salarial ganha respaldo legal
Em primeiro lugar, será sancionada a lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A discriminação salarial com base em sexo, raça, etnia, origem ou idade será severamente punida. Se houver a descoberta de tal discriminação, a pessoa que a sofreu terá direito a entrar com ação de indenização por danos morais.
Além disso, se uma empresa pagar salários diferentes para mulheres e homens, ela poderá ser multada em um valor que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido. Caso haja reincidência, a multa pode ser duplicada.
Para garantir o cumprimento dessa lei, as empresas serão obrigadas a produzir relatórios semestrais com dados e informações, publicados de forma anônima, que permitam a comparação entre salários e critérios remuneratórios de cargos ocupados por mulheres e homens.
Proteção aos direitos das atletas e mudanças no Estatuto da Advocacia
Juntamente com a lei de igualdade salarial, Lula sancionará a lei que garante a manutenção do pagamento da bolsa às atletas grávidas ou em período de puerpério no programa Bolsa Atleta.
Na mesma ocasião, o presidente também anunciará mudanças no Estatuto da Advocacia. Essas alterações incluem a inclusão do assédio moral, assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Essas sancionações marcam um importante passo para a igualdade de gênero e a luta contra a discriminação no Brasil. A cerimônia de sanção das leis está marcada para as 15h desta segunda-feira.
