O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (11 de abril de 2024) o projeto de lei conhecido como PL das “saidinhas”, que visa restringir as saídas temporárias de presos no Brasil. No entanto, o presidente decidiu vetar a parte mais controversa da proposta: a que eliminaria completamente as saídas dos detentos para visitar familiares. Essa decisão foi anunciada anteriormente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e reflete uma tentativa de equilibrar a segurança pública com a ressocialização dos presos.
Detalhes do PL e o Veto Presidencial
A legislação aprovada pelo Congresso introduz a obrigatoriedade de exame criminológico para presos em regime semiaberto e aumenta o uso de tornozeleiras eletrônicas. Estas medidas são válidas para presos considerados aptos a beneficiar-se das saidinhas por mérito, como bom comportamento. Além disso, a lei agora proíbe a saída temporária para condenados por crimes considerados graves, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.
Racionalidade por Trás do Veto
O veto ao trecho que eliminaria as saídas para visitas familiares foi motivado pelo entendimento de que tais medidas contribuem para a ressocialização dos detentos, conforme destacado por Lewandowski. A decisão de Lula de manter esse aspecto da lei vem após pressões de entidades de direitos humanos e grupos progressistas, que defendem o veto como uma medida importante para o campo progressista.
Reações e Próximos Passos
O veto de Lula agora será submetido ao Congresso Nacional, onde os parlamentares terão a oportunidade de mantê-lo ou derrubá-lo. A decisão do presidente reflete um delicado equilíbrio entre a segurança pública e os direitos humanos, especialmente em um momento em que o Brasil registra um aumento no número de presos.
Contexto Político
A aprovação inicial do PL pelo Congresso e a subsequente sanção presidencial, com vetos, ilustra as complexidades da política de segurança pública no Brasil. Lula e sua equipe buscaram uma solução que atendesse às preocupações de segurança, ao mesmo tempo em que preservassem a integridade das políticas de ressocialização. A posição de Lula sobre este PL evidencia a busca por um caminho moderado em questões de segurança pública e justiça penal no Brasil.
